Lei institui Semana Nacional da Educação Infantil
O dia 25 de agosto terá um significado especial a partir desse ano. Além de ser a data de nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, falecida em um terremoto no Haiti, em 2010, agora é também o Dia Nacional da Educação Infantil.
A Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012, que institui a Semana Nacional da Educação Infantil, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição do dia 4 de abril, do Diário Oficial da União.
De proposição do senador Cristovam Buarque, a data é uma oportunidade para fortalecer o compromisso do País com a educação infantil, que se estende à creche e a pré-escola, para crianças de até 5 anos.
Segundo o senador, é a oportunidade de reconhecimento também, à atuação da Pastoral da Criança no Brasil, que ao longo de 30 anos acompanhou aproximadamente 2 milhões de gestantes e crianças menores de 6 anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros.
Instituída pelo Decreto Municipal nº 35028, e pela Lei Estadual nº12.602 de 03 de abril de 2012, a “Semana da Educação Infantil” do Município do Rio de Janeiro tem como objetivo promover e valorizar a Educação Infantil do município do Rio de Janeiro, ampliando as diferentes compreensões acerca do tempo e espaço da Ed. Infantil, fortalecendo a comunicação e parceria entre a instituição escolar e a comunidade.
